Condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 1 milhão em danos morais a entidades que representam a comunidade homossexual, o presidente do PRTB, Levy Fidelix, afirmou nesta terça-feira (17) ser alvo de uma “perseguição política”. Derrotado na eleição presidencial do ano passado, Fidelix foi condenado nesta segunda (16) pela juíza Flavia Poyares Miranda por uma declaração dada durante um debate entre os candidatos à chefia do Executivo, em 28 de setembro de 2014.
“O arcabouço, o conjunto da peça da decisão da juíza me leva a crer que há uma perseguição política nesse caso. Primeiro, a celeridade, a sentença rápida no caso. Outra coisa, multar em R$ 1 milhão, com base em que? Ela se baseou no Código de Defesa do Consumidor. Eu sou consumidor ou fornecedor de alguma coisa?”, criticou Levy Fidelix.
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A ação civil pública contra Fidelix foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dizia que o político ofendeu os homossexuais e utilizou discurso de “ódio”. No debate eleitoral citado pela defensoria, Fidelix disse que o crescimento dos casamentos entre pessoas mesmo sexo pode reduzir o tamanho da população brasileira.
"Tenho 62 anos e, pelo que vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais: me desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso mas não podemos jamais deixar esses que aí estão achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro", disse o presidente do PRTB, no debate.
Ao analisar a ação, a juíza Flavia Poyares Miranda entendeu que o candidato, ao responder aos questionamentos, “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo sim em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT”.
“Não se nega o direito do candidato em expressar sua opinião, contudo, o mesmo empregou palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da igualdade. No que tange aos danos morais, a situação causou inegável aborrecimento e constrangimento a toda população, não havendo justificativa para a postura adotada pelo requerido”, entendeu.
Com base nesse entendimento, a magistrada determinou que Fidelix efetue pagamento de R$ 1 milhão a movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). O político disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Estou sendo enxovalhado, porque estão cobrando um valor por uma ofensa que não existiu. Neste momento, este governo da presidente Dilma está dividindo o povo brasileiro. E a Dilma, deveria ser ela também processada pela defensoria pública pelos danos que tem provocado ao país, pelo escândalo do Petrolão”, disse Fedelix em referência ao esquema de pagamento de propina na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.